ICMS/GO: Contribuinte deve acessar DTE para evitar multas e regularizar pendências - Agnus Contabilidade & Certificação Digital

Ferramenta eletrônica concentra avisos de divergências fiscais e permite autorregularização dentro do prazo

A Secretaria da Economia, por meio da Receita Estadual de Goiás, tem ampliado o uso do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para alertar empresas sobre pendências fiscais. Desde janeiro deste ano, já foram enviados em média 2 mil comunicados quinzenais, com orientações para que os contribuintes façam a autorregularização de eventuais irregularidades detectadas nas malhas fiscais.

O registro no DTE é obrigatório para todos os contribuintes, de todos os segmentos e portes, incluindo os optantes pelo Simples Nacional. A única exceção é o Microempreendedor Individual (MEI).

O gerente de Prospecção e Auditoria, João Pedro Apolinário, reforça que o endereço eletrônico deve ser consultado regularmente. Ele alerta que “o contribuinte tem 30 dias para se regularizar após receber a notificação”.

O acesso deve ser feito pelo Portal do Contribuinte, preferencialmente de forma semanal, ou pelo menos a cada 15 dias. A meta da Receita é manter o envio de 2 mil comunicados a cada quinzena até o fim de 2025.

As malhas fiscais são abertas quando a Receita identifica divergências na documentação e na escrita fiscal, como notas fiscais registradas a menor, créditos lançados a maior ou desencontros entre declarações e dados de cartões de crédito. Essas inconsistências podem ser corrigidas pelo contribuinte antes da aplicação de multas, desde que o comunicado seja observado dentro do prazo.

Para evitar perder prazos, é fundamental o acesso frequente ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), já que algum aviso pode passar despercebido. A regularização deve ser feita diretamente no Portal do Contribuinte, pelo ícone “Realizar a Autorregularização”, com opção de pagamento via DARE ou de solicitação de parcelamento do débito.

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